Hoje o povo venezuelano decidirá, por meio de referendo, uma série de reformas na sua constituição. Serão pelo menos 69 mudanças. Algumas interessantíssimas, como a redução da idade para votar, de 18 para 16 (como é no Brasil, com a diferença que aqui é opcional).
A redução da carga horária de trabalho, de 8 para 6 horas, sendo de no máximo 36 horas semanais (no Brasil são 40). Para o período noturno, o trabalhador na Venezuela não ultrapassará 34 horas por semana, caso a reforma seja aprovada.
Cria-se o termo interesse comum acima dos interesses individuais, condição existente na Carta Magna brasileira e de tantos outros países. Com a mudança, acaba o incentivo a iniciativa privada e assim o Estado pode, se quiser, deixar de injetar dinheiro nas empresas privadas. Na redação da constituição atual, o país é “obrigado” a financiar os empresários venezuelanos.
Nenhum país ou instituição privada estrangeira poderá se apropriar de nenhum material genético vegetal e animal ou quaisquer outras formas, sendo que tudo aquilo que estiver em solo, ar e mar venezuelano pertence ao seu povo. O Brasil, por exemplo, travou uma batalha de muitos anos até ganhar na OMC (Organização Mundial do Comércio) o direito de patente sobre o cupuaçu, que os japoneses haviam patenteado e usavam a fruta originária da amazônica para fabricar cosméticos.
As donas de casa, os autônomos e os motoristas de transporte público passarão a ter direito à previdência e poderão se aposentar pelo sistema de seguridade social, como é no Brasil.
Agora as polêmicas
Bem... como mencionei a lista de mudanças é longa, 69. É verdade que há pontos polêmicos como as novas formas de propriedade.
Aprovada as reformas existirá, ao lado do conceito de propriedade privada, as menções: propriedade social, propriedade coletiva e propriedade mista. Assim, permite-se ao poder público ocupar bens ou áreas que sejam objeto de expropriação antes do término do processo legal. No Brasil também acontece mais ou menos assim. Só que aqui é preciso a prévia indenização em dinheiro e observado os valores de mercado. Mas na prática sempre foi diferente. Quem detém forte poder econômico ou influência política permanece com os grandes latifúndios e se vender ao governo consegue valores bem acima do estipulado pelo mercado.
Reeleição indefinida
Talvez o ponto mais controverso, para muita gente, seja a reeleição indeterminada. Particularmente não acho. Pois se o povo assim desejar, assim deve ser. Bem ou mal, isso é Democracia. À vontade do povo feita pelo voto. Se o povo desejar ter um líder por um, dois, três, dez mandatos, será à vontade da maioria da população e deve ser respeitada.
Se o povo adora Hugo Cháves não é à toa. É verdade que na Venezuela existe uma grande massa de pobres. Mas isso se deve aos “estadistas” anteriores que governavam para uma pequena parcela da população, enquanto a maior parte do povo permanecia na miséria. Foi assim por muitos anos em todos os países na América Latina.
Mas de uns anos pra cá tem mudado. Governantes com preocupações sociais e de origem do povo têm chegado ao poder no Equador, Bolívia, Chile, Brasil e Venezuela e por isso têm causado um grande frisson na mídia, nas bolsas de valores e em todos os instrumentos imperiais.
Muitas vezes esses mesmos instrumentos dissimulam os fatos com versões distorcidas e acusam Cháves e todos esses líderes latinos americanos de ditadores e populistas. E também não é à toa. Quem tem privilégios não quer perdê-los, quer mais.
A filosofia para dissimular
Veja que Sócrates já fazia esse tipo de dissimulação há mais de 2 mil anos, quando dizia que o povo deveria ser governado por “aquele que sabe” ou seja, um filósofo. Para ele o povo era tão ignorante que por meio da dialética conseguiria vender um asno a um popular como se fosse um cavalo, pois segundo ele, o homem comum não conseguia discernir a verdade se fosse submetido a um jogo de argumentações falsas.
Ao discordar da Democracia ateniense, Sócrates tomou cicuta. Não conseguiu viver numa nação governada pelos princípios democráticos. Por uma opção nobre e compreensível, suicidou-se.
Mas quem são os Sócrates de hoje? Estes por discordarem da vontade da maioria do povo e dos princípios democráticos agiriam como Sócrates? É de se duvidar; ainda têm bastante a gastar e muitos planos para chegarem ao poder.
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