O que quer Heloísa Helena?

por Gilberto Maringoni,
membro do Diretório Nacional do PSOL

Presidente do partido ataca publicamente resolução do I Congresso sobre descriminalizaçã do aborto. É uma prática autoritária e antidemocrática, que precisa acabar

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) ESTÁ SOB ATAQUE

A agressão não vem da direita, do governo ou da imprensa. Ela parte de quem, em tese, deveria ser a principal defensora das decisões da agremiação, sua presidente Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho. Derrotada democraticamente no debate sobre o direito ao aborto, no Congresso do partido, ela está, publicamente, investindo contra e desqualificando a posição coletiva. Se formos ao pé da letra, a ex-senadora está abrindo uma dissidência.

Vamos explicar o caso. Entre os dias 7 e 10 de junho último, o PSOL realizou seu I Congresso Nacional, no Rio de Janeiro. Foi o mais importante esforço coletivo que o partido realizou até hoje. Uma das principais resoluções, debatida e aprovada por ampla maioria, diz o seguinte:

"O PSOL defende a descriminalizaçã e a legalização do aborto, conjugadas a uma política de saúde sexual e reprodutiva nos marcos do SUS (Sistema Único de Saúde), universal, pública, de qualidade".

Como afirma uma nota aprovada pelo Diretório Regional de São Paulo, dois meses depois, "Além de esta resolução representar um grande avanço para o partido e de sintonizá-lo com uma bandeira histórica das lutas das mulheres brasileiras, ela integra um conjunto de deliberações que visam construir uma alternativa à esquerda em nosso país, baseada numa cultura política solidária, fraterna, democrática e coletiva". Pois bem. Qual não foi a surpresa da militância ao saber, pela imprensa, que a presidente do partido foi uma das principais oradoras no lançamento de um certo "Movimento Brasil sem Aborto", no último dia 1º de agosto e de uma "Marcha Nacional da Cidadania em Defesa da Vida", sobre o mesmo tema, quinze dias depois, em Brasília. Presentes, estavam alguns dos setores mais conservadores de diversas igrejas. Entre várias declarações, a ex-senadora afirmou que "A legalização do aborto não é uma proposta moderna. É conservadora e reacionária". (ver em www.cnbb.org.br/index.php?op=noticia&subop=16111

Ninguém pode exigir que a ex-senadora Heloísa Helena contrarie suas legítimas convicções individuais e se engaje numa campanha pela descriminalizaçã do aborto. Ao mesmo tempo, por suas responsabilidades no PSOL, ela não pode militar publicamente contra uma deliberação da maior instância partidária. Questiona-se aqui a possibilidade de um dirigente atacar externamente uma resolução interna.
Quatro diretórios estaduais – São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Ceará – aprovaram notas protestando contra a atuação da presidente do PSOL e solicitando explicações à Executiva Nacional.

Embora a ex-senadora tenha ventilado suas opiniões abertamente, os quatro diretórios decidiram não fazer um debate público.

EXECUTIVA IGNOROU ASSUNTO
Após o Congresso, a Executiva Nacional reuniu-se uma única vez e não tratou do assunto. Mesmo assim, após Heloísa Helena ter recebido as mensagens dos Estados, vários militantes acharam que ela, sensível ao apelo, acataria a resolução congressual.

Não é o que vem acontecendo. No último dia 10 de outubro, a ex-senadora participou de uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Segundo o portal da instituição, a pauta era a "Descriminalizaçã do aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento (Projeto de Lei 1135/91). Atualmente, a legislação prevê detenção de um a três anos para esses casos".

Na sessão, a dirigente ampliou sua militância antipartidária e antifeminista. Segundo o noticiário da Câmara, "A ex-senadora Heloísa Helena afirmou que o aborto não pode ser classificado como um dos principais temas de saúde pública, pois considera que a quantidade de mortes provocada pela prática é muito pequena". Mais adiante, ela declarou que elevar o assunto ao topo dos problemas de saúde pública é uma "farsa técnica e uma fraude política".

É lamentável que uma dirigente socialista externe posições tão obscurantistas e atrasadas, aliando-se nessa empreitada a setores sociais reacionários. Com tal gesto, Heloísa Helena coloca-se à direita do Ministério da Saúde e da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que emitiram opiniões favoráveis ao direito à interrupção da gravidez.

O pior é que ao fazer isso, a ex-candidata a presidência da República desmoraliza o que centenas de delegados de todo o Brasil aprovaram, após uma extenuante jornada de debates. O gesto da presidente do PSOL é individualista, autoritário e desmoraliza esforços para a construção de uma nova cultura política de esquerda.

TRADIÇÃO PATRIMONIALISTA
Infelizmente, é larga a tradição brasileira de chefes partidários colocarem-se acima dos coletivos. Isso vem do período imperial, no qual oligarcas regionais dominavam arremedos de agremiações e faziam o que bem entendiam. No século XX, incontáveis caciques políticos abusaram dessa prática. Suas raízes estão no patrimonialismo das classes dominantes, pródigas em enxergarem a coisa pública como extensão de seus domínios. O PSOL não precisa de chefes. Precisa de dirigentes democráticos e socialistas, que rompam com os vícios da política tradicional.
Este tema deve ser um dos principais da pauta do Diretório Nacional do partido, ainda não reunido, quatro meses após o Congresso. Lá, deve-se oferecer à presidente do PSOL duas opções:

1. Não atacar mais publicamente decisões partidárias ou; 2. Licenciar-se de suas funções dirigentes enquanto desejar fazer sua pregação pública contra o partido.

Deve-se debater livremente e depois votar. É o mais democrático.Uma observação final. Foi dito linhas atrás que esta é uma questão interna. Este artigo só está sendo publicado fora das instâncias partidárias pelo fato de a ex-senadora ter decidido fazer uma disputa pública em matéria na qual foi derrotada internamente. Por larga margem.

Oligopólio na comunicação: um Brasil de poucos

por Vilson Vieira Jr*

Durante os debates sobre o funcionamento da TV Digital no Brasil que aconteceram no decorrer da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações, promovida recentemente pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado e Câmara Federal, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Evandro Guimarães afirmou acreditar que não existe no Brasil monopólio ou oligopólio de emissoras abertas de TV e rádio, uma vez que, segundo ele, não são poucos os grupos atuando no setor. De acordo com Guimarães, no país há 458 emissoras de TV aberta. Desse total, 99 transmitem a programação da TV Globo e 48 do SBT.

Todavia, os argumentos do diretor da Abert são extremamente passíveis de serem questionados com diversos estudos e pesquisas realizados ao longo dos últimos anos no Brasil, os quais comprovam a existência de oligopólio em âmbito nacional e de monopólios regionais, estes praticados por grupos de mídia ligados a grandes redes de TV aberta.

Dos anos de 1990 até recentemente, o que se configurou de maneira acentuada foi o movimento ascendente de concentração da mídia nacional e a conseqüente redução drástica de grupos (em sua maioria, empresas familiares) no controle dos principais veículos de comunicação do país. Algo em torno de nove grupos familiares controlavam a grande mídia no decorrer da última década: Abravanel (SBT), Bloch (Manchete), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Levy (Gazeta Mercantil), Marinho (Organizações Globo), Mesquita (O Estado de S. Paulo), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Rede Bandeirantes).

Segundo pesquisadores do assunto, foi detectado um movimento ascendente de concentração da mídia nacional nos últimos anos e, por conseqüência, uma redução drástica de grupos no comando dos principais veículos de comunicação do Brasil. Atualmente, o número de mandatários da grande mídia de abrangência nacional encolheu para seis grupos apenas. Isso porque foram retiradas da lista as tradicionais famílias Bloch, Levy, Nascimento Brito e Mesquita, que não exercem mais controle direto sobre seus veículos de comunicação. Civita, Marinho, Frias, Saad e Abravanel - além dos Sirotsky, à frente da Rede Brasil Sul (RBS) nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - são os clãs que comandam o oligopólio midiático no Brasil.

As famílias da comunicação brasileira, uma vez que não enxergam quaisquer limites para expandir seus negócios, estendem seus tentáculos às principais modalidades de comunicação de massa, e o fazem através das grandes redes de televisão aberta. Como é o caso de Globo, SBT e Bandeirantes. Um importante estudo feito em 2002 pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), intitulado Os donos da Mídia, sobre os meios de comunicação no Brasil mostra que a essas três redes nacionais, além de Record, Rede TV! e CNT, estão aglutinados 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Os chamados “donos da mídia” no Brasil, então, são as famílias que controlam as redes privadas nacionais de TV aberta e seus 138 grupos regionais afiliados, que são os principais grupos de mídia nacionais.

No Brasil, são detectados pelo menos quatro tipos de concentração no ramo das comunicações. São elas: a concentração horizontal, quando o monopólio e o oligopólio se manifestam em um mesmo setor, a exemplo do que ocorre com a TV aberta e paga; a concentração vertical, que consiste na integração de etapas diversas da cadeia de produção e de distribuição, cujo controle é feito por uma única empresa; a concentração em propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação, como TV aberta e paga, jornal, revista, rádio e internet, por exemplo; e o monopólio em cruz, definido pela reprodução, nos níveis local e regional, da prática de monopólio e de oligopólio pelos grandes grupos de mídia observados em nível nacional.

Em pesquisa realizada em 2005 pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi concluído um estudo referente às principais redes de televisão do Brasil. De acordo com os dados coletados, o sistema brasileiro de televisão é composto, atualmente, de 332 emissoras, sendo que 263 estão vinculadas às redes Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT. Segundo a pesquisa, Globo e SBT possuem, respectivamente, 20 e 11 emissoras próprias, o que não é permitido pelo decreto-lei 236/67 em seu artigo12, o qual determina que uma mesma entidade só pode deter um máximo de 10 concessões de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta) em todo o território nacional.

Outro estudo, divulgado pelo Epcom em 2006, destaca uma relação direta existente entre o poder econômico de uma região e o grau de concentração e de pluralidade dos meios de comunicação, o que, consequentemente, leva a uma distribuição extremamente desigual no que se refere ao acesso desses meios a toda a sociedade. Quanto mais pobre é a região maior é o nível de concentração da mídia, ou seja, menor é o número de agentes que detém veículos como rádio e TV, sendo que o Produto Interno Bruto (PIB) está diretamente relacionado à quantidade de emissoras de radiodifusão e operadoras de TV por Assinatura nos estados. Neste caso, as regiões Sul e Sudeste abrigam, segundo a pesquisa, o maior número de emissoras e retransmissoras de TV (cerca de 4 mil, de um total de 10.514 no País), 1,6 mil rádios comerciais e educativas (de 4.392 no total), 900 emissoras comunitárias (de 2.513 em todo o País) e mais da metade das operadoras de TVs a cabo (55% das 298 em todo o país).

Outra relevante característica que revela a “vocação” concentradora da estrutura dos meios de comunicação no Brasil é a atuação e a influência marcante de um único conglomerado midiático em âmbito nacional: a Rede Globo, de propriedade da família Marinho. O conglomerado é líder com 223 veículos próprios ou afiliados – mais que SBT e Record juntos, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A Globo detém ainda 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

A maioria dos principais grupos regionais de mídia são afiliados da Globo, e seu conglomerado é o único presente em todos os tipos de veículos de comunicação. Naturalmente, a Rede Globo de Televisão abocanha mais da metade do mercado publicitário brasileiro destinado ao meio televisivo, ou seja, quase 80% do total destinado às emissoras de TV aberta, além de liderar os índices de audiência em praticamente todos os horários.

Ao deslocarmos o poder da Globo para o nível regional, também é possível constatar sua predominância, uma vez que na maioria dos Estados brasileiros as redes de comunicação são formadas por duas forças principais – geralmente aliados ao grupo dos Marinho – e figuram na posição de líderes nos segmentos de jornal diário, rádio e televisão. A situação detectada nos estados por alguns estudiosos é a seguinte: uma emissora de TV, em grande parte afiliada à Rede Globo, predomina na audiência local; e a presença de, pelo menos, dois jornais diários, sendo que, na maioria dos casos, um deles está vinculado a um canal de TV (geralmente afiliado à Rede Globo de Televisão), que é também ligado a uma rede de emissoras de rádio AM e FM. Como se não bastasse tamanha penetração nos âmbitos nacional e local, outra constatação é a de que os noticiários em nível nacional veiculados por emissoras de rádio e TV da Rede Globo, e também seus jornais, são reproduzidos por todos os veículos dessa teia de comunicação então criada localmente.

Ainda no âmbito regional da comunicação, tem-se a presença predominante do grupo Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS), que abrange os estados sulinos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. É o maior conglomerado regional de (multi)mídia do Brasil, atuando nos segmentos de TV, rádio, impressos, internet, entre muitos outros ramos da economia em geral. Informações disponibilizadas na página da internet da RBS comprovam a prática da concentração dos meios de comunicação em propriedade cruzada. São 26 emissoras de televisão aberta (afiliadas à Rede Globo de Televisão), e duas de âmbito local; sete jornais diários (Zero Hora, Diário Gaúcho, Pioneiro, Diário de Santa Maria, Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e A Notícia); 26 emissoras de rádio que atendem a diversos públicos; dois portais de internet; uma unidade corporativa multimídia voltada para o agronegócio (RBS Rural), que engloba o Canal Rural, a Rádio Rural e o site Agrol, além de um centro de meteorologia e uma empresa especializada em gestão rural (a Planejar); uma editora (a RBS Publicações); uma gravadora (a Orbeat Music); uma empresa de logística (a ViaLOG); um empresa de marketing para jovens e uma fundação de responsabilidade social.

Recentemente, procuradores da República decidiram entrar com uma ação na Justiça Federal, em Santa Catarina, contra a prática de monopólio pela RBS no estado. O grupo detém no estado seis emissoras de televisão, o que vai de encontro às leis que regem o setor no país (Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e o Decreto-Lei 236/67, que permitem duas emissoras de TV por estado), além de possuírem três jornais também no mesmo estado (A Notícia, Diário Catarinense e Jornal de Santa Catarina).

Número de jornais denuncia concentração e não traduz diversidade

A crescente concentração da informação no Brasil também se repete no caso dos jornais. Um seleto grupo composto pelas Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado, Rede Brasil Sul (RBS) e Companhia Brasileira Multimídia (CBM) é o responsável pela concentração de maior parte de toda a circulação diária de notícias impressas em todo o Brasil, algo em torno de 56% de tudo o que é veiculado de informação impressa no país. Não obstante, apenas três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são as sedes dessas empresas de mídia.

Para medir o grau de concentração da propriedade dos veículos de comunicação brasileiros, no ano de 2005 foram contabilizados 535 jornais de periodicidade diária em todo o território nacional. Deste total, um grupo restrito composto de 10 jornais, distribuídos entre os três estados citados acima, lideram o ranking de circulação nacional de informação diária (Folha de S. Paulo, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Correio do Povo, Diário Gaúcho, O Dia, Lance e Agora São Paulo). No mesmo ano, verificou-se uma circulação média diária de 6 milhões e 789 mil exemplares de jornais diários no Brasil. Somando a circulação média diária dos dez maiores jornais brasileiros, eles respondem sozinhos pela fatia de um milhão 935 mil e 084 exemplares do total de impressos em circulação diária no ano de 2005.

A presença e o poder marcante desses oligopólios de mídia (em especial os que atuam também no segmento de impressos) no mercado de comunicação brasileiro são constatados também por meio de uma análise breve dos dados de circulação referentes às maiores tiragens de jornais entre os anos de 2001 e 2005, divulgados pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Considerando o universo das dez maiores tiragens do país durante esse período, em pelo menos três anos consecutivos (de 2001 a 2003) figuravam nessa lista os oito jornais de propriedade dos cinco maiores conglomerados de informação do Brasil: Folha de S. Paulo, pertencente ao grupo Folha; O Estado de S. Paulo, do grupo Estado; Extra, O Globo e Diário de S. Paulo, propriedades das Organizações Globo; Zero Hora e Diário Gaúcho, da RBS; e a Gazeta Mercantil, propriedade do grupo CBM.

A abordagem dos dados nos anos consecutivos (2004 e 2005) confirmam mais uma vez a predominância desses veículos e, conseqüentemente, de seus respectivos proprietários sobre os leitores brasileiros, como também a hegemonia que exercem no mercado brasileiro de jornais impressos. Nesses dois anos, entre as 10 maiores tiragens contabilizadas, verificou-se que sete periódicos pertenciam às mesmas cinco empresas de informação detectadas nos três anos anteriores (Folha, Estado, Organizações Globo, RBS e CBM). À exceção do grupo Rede Brasil Sul (RBS), que tem sede no Rio Grande do Sul, o eixo Rio - São Paulo abriga as cinco demais empresas.

Como se pode perceber, ainda que na agenda atual do campo da comunicação social predomine temas como convergência tecnológica, TV e rádio digital, entre outros, questões oriundas do século passado – como a concentração de diversos segmentos de mídia em escassos setores ou grupos – ainda permeiam a estrutura do sistema de comunicação brasileiro, desafiam a Constituição Federal e as legislações do setor e se apresentam como um grande empecilho na luta da sociedade organizada pela democratização da comunicação e da informação no Brasil. Vale lembrar que sem meios de comunicação democráticos e plurais, tornam-se vazios e falaciosos os discursos da liberdade de expressão e da democracia no país. Em suma, existem dados mais que suficientes para afirmar que a prática do oligopólio nos meios de comunicação em terras brasileiras se configura em uma realidade das mais preocupantes, e que demanda da sociedade civil organizada e dos poderes constituídos ações no sentido de conceder um caráter verdadeiramente democrático e plural ao setor em sua totalidade. E a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, participativa e democrática pode ser um importante passo para a conquista de tais objetivos.

*Vilson Vieira Jr é jornalista

Referências

01- LIMA, Venício A. de. Comunicações no Brasil: novos e velhos atores. In: Mídia: Teoria e Política. 2.

ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 91- 115.

02- ______. Mídia no Brasil: Concentrada e Internacionalizada. In: Mídia: Crise política e poder no

Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 93- 117.

03- HERZ, Daniel. Quem são os donos da mídia no Brasil. Entrevista a Luiz Egypto. Disponível em:

.

04- PITTHAN, Júlia. Pobreza alimenta concentração nas comunicações brasileiras. Disponível em:

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05- PROJETO Donos da Mídia. Disponível em: .

06- REDES privadas controlam 80% das emissoras de TV. Disponível em:

.

07- Informações sobre os jornais de maior tiragem do Brasil de 2001 a 2005

e .

08- Emissoras já fazem experiências com a TV digital.

Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=110395>

09- Procuradores da República acusam RBS de monopólio ilegal.

Quarenta anos depois, Veja faz guerra ideológica com a história de Che

por Henrik Silter

Artigo publicado no Observatório da Imprensa e comentado 36 vezes

Não sou leitor da revista Veja, nem faço questão de ser. Gostaria de deixar isso claro. Mas fiquei curioso em ver o que poderia ter ali naquelas páginas para comprometer o revolucionário Guevara Lynch de la Serra (vulgo Che), quarenta anos depois de sua morte – a serem completados nesta 2ª semana de outubro.

Realmente fiquei curioso em saber que revelações a revista traria a respeito de um sujeito que poderia ter vivido uma boa vida na Argentina, “num ambiente cultural razoavelmente requintado”, como escreveu o sociólogo Eder Sader, mas que renunciou a tudo isso e preferiu viver em prol de causas sociais e lutas por ideais de justiça. De fato queria saber que máculas eram essas que colocariam à tona a “Farsa do Herói”.

Depois de foliar a revista por alguns minutos percebi que em poucas linhas de ódio e rancor a edição apenas delineava acusações de cunho puramente ideológico. O propósito de Veja é tentar conter a crescente simpatia que a juventude nutre pelo “ser humano mais completo de nossa era”, como definiu um dos maiores escritores do século XX, Jean Paul Sarte.

Com exceção da entrevista de um dos algozes de Che, Félix Rodrigues – ex-soldado cubano que se tornou general estadunidense e foi enviado pela CIA à Bolívia para ajudar a assassinar Guevara –, não havia nada de novo.

É uma pena Guevara não estar vivo para processar a revista por calúnia e difamação.

Fiquei pensando em me atrever a escrever alguma coisa em nome de Che para responder as infâmias produzidas na edição da semana passada.

Por alguns momentos pensava que era melhor não. “É perda de tempo”, resignava-me. Como conclusão cheguei a pensar que a revista é escrita para um público de classe alta e média boboca, que tem tudo do bom o do melhor e vive reclamando pateticamente da vida e dos pobres.

Jogada no chão do quarto uma semana depois, a capa da edição me chamou a atenção e acabei revendo-a. Fiquei olhando com certa indiferença o exemplar até que me apontou no trapézio alguns pensamentos.

Imediatamente me surgiu na cabeça o cunho ideológico da revista. Depois veio a tamanha falta de credibilidade que a revista tem em função de sua parcialidade descarada.

Nem mesmos os senadores e deputados da esfacelada direita usam a revista como parâmetro para fazer barulho com o denuncismo da revista Veja. Somente a turma do falido Cansei, ainda levanta a voz pra dizer bobagens do tipo: “Isso é verdade, eu vi na Veja”.

Mas ao revê-la hoje, percebi de imediato que o texto traz um erro logo nas primeiras linhas. A revista deixa a entender que Che Guevara havia morrido no dia 8 de outubro de 1967. O que não é verdade. Che foi assassinado um dia depois.

Olhe o que a revista escreveu sobre o depoimento de um dos algozes de Che, Félix Rodrigues. Num cinismo descarado, o algoz diz a respeito do assassinato de Guevara:

- As instruções que recebi dos Estados Unidos eram para poupar sua vida (...) A ordem para sua execução veio por rádio, de uma alta autoridade boliviana. Era uma mensagem em código: “500”, “600”. O primeiro número, 500, significava Guevara. O segundo, que ele deveria ser morto. Tentei em vão convencer os militares bolivianos a permitir que ele fosse levado para ser interrogado no Panamá. Eles negaram meu pedido e me deram um prazo. Eu deveria entregar o corpo de Guevara até as 2 horas da tarde. Perto das 11h30, uma senhora aproximou-se de mim e perguntou quando iríamos matá-lo, pois ouvira no rádio que Che havia morrido em combate. Naquele momento compreendi que a decisão de executá-lo era irrevogável. (Disse o algoz ao repórter da revista, Duda Teixeira).

Pouco mais de uma hora e meia depois do anúncio da tal senhora, Che seria assassinado com tiros na cabeça, no tórax e pernas. Segundo o algoz Rodriguez, Guevara foi executado sumariamente às 13h10, no fatídico 9 de outubro de 1967.


Permitida reprodução desde que citada a fonte Mídia Alternativa: A Hora e Vez

Os Segmentos da Sociedade e Assembléias Gerais

por Cláudio Ponzoni

Primeiramente vamos trabalhar sobre os Segmentos da Sociedade a nível Municipal:

1 – Legislativo Municipal: existem nas cidades as Associações de Bairros, etc. com suas respectivas Administrações – Presidente, Vice, Secretário, e outros -, o Presidente, o Vice ou ainda outra pessoa devidamente designada, será o representante junto ao Legislativo Municipal, o qual levará obrigatoriamente só as idéias que prevaleceram junto a sua Associação, isto é, os assuntos vencedores de cada Associação de Bairro.

2 - Assembléia Geral do Município: no município é a estrutura colegiada soberana e com poderes absolutos, esta estrutura está acima do Executivo do Legislativo e da própria Justiça municipal, ela pode refazer decisões que vão de encontro aos mais altos e sublimes interesses do Povo local, - desde que não fira as Leis maiores (Estaduais e Federais) -.

A sua composição é formada por uma pessoa de cada Associação de Bairros – não pode ser o mesmo que é representante no Legislativo -, o elemento que representa vai defender na Assembléia Geral, todos os interesses daquele seu Segmento, isto é, se torna obrigatória a defesa daquilo que a Associação determinou sob perda do mandato e da nulidade de seu ato.

A Assembléia Geral será convocada ordinariamente duas vezes por ano, no fim de cada de semestre, e extraordinariamente toda vez que o Órgão Legislativo, o Executivo, o Judiciário e no mínimo por cinco Associações de Bairros a solicitarem.

Na Sessão Ordinária a presidência dos trabalhos será exercida na forma de rodízios, isto é, uma vez para cada Órgão e na forma da convocação Extraordinária, será exercida a presidência por quem a convocou.

Agora vamos trabalhar sobre os Segmentos da Sociedade a nível Estadual:

1 – Legislativo Estadual: em cada Estado existem NN Federações – Federação A, B, C, etc., - com suas respectivas Administrações, Presidente, Vice, Secretário, etc, sendo uma pessoa desta estrutura, o presidente ou outra pessoa devidamente autorizada, será o representante do Segmento, isto é, aquele que levará obrigatoriamente os assuntos de interesses da Federação, junto ao Órgão Legislativo Estadual.

2 – Assembléia Geral do Estado: no Estado é a estrutura colegiada soberana e com totais poderes, esta composição se encontra acima do Órgão Legislativo, Executivo, Judiciário e dos Segmentos Estaduais – Federações, etc. -, tem condições de refazer quaisquer decisões emanadas dos Órgãos, que vão de encontro aos mais profundos interesses da população de cada Estado, - desde que não fira as Leis maiores do País.

Da mesma forma da Assembléia Geral do Município, será convocada ordinariamente duas vezes por ano, no fim de cada semestre e extraordinariamente toda vez que o Órgão Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Federações solicitarem, estas com número mínimo de cinco.

A participação na reunião da Assembléia Geral será de um elemento de cada Federação, etc., desde que não seja o mesmo indivíduo que representa a Federação no Legislativo.

Também, na Sessão Ordinária a presidência será exercida na forma de rodízios, isto é, uma vez para cada Órgão, e na forma de convocação Extraordinária, a Presidência será exercida por quem a convocou.

Por fim, vamos relatar a composição das estruturas dos Segmentos da Sociedade a nível Nacional:

1 – Legislativo Federal: - Câmara Única -, participam em nosso território NN Confederações, etc., com suas estruturas, um Presidente, Vice, Secretário, etc., sendo que, uma pessoa o Presidente, o Vice ou outra previamente designada, fará a representação do seu Segmento no Legislativo Federal, também, obrigatoriamente levará os assuntos definidos nas suas base, sob perda do mandato e da nulidade de seus atos.

2 - Assembléia Geral Nacional: a grande estrutura nacional, poder absoluto, Poder dos Poderes, o Povo no Poder conduzindo os seus anseios, é a guardiã da sociedade brasileira e do seu território, a verdadeira Democracia é o Bem Comum.

Ela tem autonomia de refazer quaisquer decisões emanadas dos Órgãos que, vão de encontro aos mais sublimes anseios da Sociedade Brasileira.

A sua convocação se fará ordinariamente em duas vezes por ano, no último mês de cada semestre, e será presidida em forma de rodízio pelo Órgão Legislativo, Executivo e Judiciário.

Na convocação extraordinária, será presidida por àquele que a solicitou, para os pedidos das Confederações, etc., serão necessários cinco Entidades proponentes.

A representação na Assembléia Geral Nacional se fará por um representante de cada Confederação, desde que não seja o elemento em atividades no Legislativo.

Todas as lideranças que são escolhidas e que formam as Direções nos Segmentos da Sociedade hoje, nas Associações de Bairros, nas Federações e nas Confederações etc, trabalham com pequenas subvenções ou com pequenas ajudas de custos de manutenções, caracterizando com isto, os funcionamentos de suas atividades com pequenos gastos.

Quanto às eleições nesses Segmentos, são como nos dias atuais, com pequenas modificações estruturais, determinando um para a área Legislativa e outro para a Assembléia Geral.

Nos devidos Segmentos serão discutidos todos os assuntos pertinentes a cada estrutura – locais, estaduais e federal -, porquanto, àqueles assuntos vencedores, serão levados aos Órgãos Legislativos ou nas Assembléias Gerais - quando for necessário -, do Município, Estado e da Nação.

Com essas composições, deixaram de existir os Partidos Políticos, com suas tendências de esquerdas, direitas etc. - uma destruindo a outra e quem paga a conta é o Povo –, cujo padrão existente, é o causador do maior mal do século findo, a Corrupção Ideológica.

E com base na nova estrutura, o Povo deixará de arcar com volumosas quantias de recursos, os quais, poderão ser canalizados para satisfazer os anseios mais prementes da população.

Nova Prata – RS

Criador da web critica a própria invenção

O senhor declarou recentemente estar decepcionado quanto à evolução da web. Por quê?

Há muitos aspectos sobre os quais eu estou contente: a Wikipedia, os blogs, os círculos de pessoas que têm coisas raras a compartilhar. Na verdade não há muito além de alguns aspectos sobre os quais eu estou decepcionado: a velocidade da compreensão de que a rede mundial é uma construção coletiva. Empresários, políticos e freqüentemente jornalistas não compreendem isso. Nós poderíamos avançar mais rápido se tivéssemos colaborado mais em vez de promover a competição em um tema no qual a competição é muitas vezes nefasta.

Olhando retrospectivamente, como o senhor avalia sua invenção?

A web é resultado de anos de trabalho e da coragem de muitas pessoas, todos egressos de universidades e institutos de pesquisa. Os empresários freqüentemente a entenderam mal, tomaram decisões erradas. Tomemos como exemplo a bolha das empresas “.com”. A lição que tiro é que há fosso entre o comportamento racional e humanista e o comportamento inspirado pelo desejo de fazer muito dinheiro sem trabalhar muito. Mas, por outro lado, a web é uma ferramenta que não se deixa manipular demais: a democracia parece estar imbricada na rede mundial. É isto que, aliás, irrita os espertos que querem se apropriar dela e também os ditadores e os chefes de regimes opressivos.

O senhor tinha a consciência, quando da invenção, da revolução aberta pela rede mundial?

Para a comunidade acadêmica, sim. Para a comunidade em geral, não. Eu me surpreendo a cada dia com as utilidades engenhosas de toda ordem que as pessoas fazem da web.

Na sua opinião, a rede mundial causou uma revolução social?

Muitos sociólogos e economistas acreditam que ela concretiza a global village anunciada por Marshall McLuhan. Há uma forte evolução, mas não conseguimos realizar sempre todas as idéias que temos no início de nossos projetos. No que concerne à global village, seria preciso perguntar ao próprio McLuhan o que ele pensaria hoje. Mas ele já está morto. De toda forma, é verdade que graças à rede mundial as organizações mundiais formadas por poucas pessoas puderam se constituir, se agrupar como se estivessem na mesma cidade.

O senhor já declarou ter subestimado o impacto comercial da web. Por quê?

Não era uma de nossas prioridades. Nós queríamos fornecer uma ferramenta útil e de qualidade aos pesquisadores. Foi a web que arrebatou a atenção do comércio e das empresas de telecomunicação sobre a internet, que naquela época, em 1993, já tinha 25 anos. Foi surpreendente ver como elas quiseram se apossar quando houve a menor suspeita de que talvez fosse possível fazer dinheiro fácil.

O senhor vislumbrou a nova economia em 1990?

Eu não sei nem mesmo o que “nova economia” quer dizer. Quando eu penso que os agricultores ao redor da minha cidade mal conseguem ganhar suas vidas e que nós, consumidores de alimentos, insistimos em pagar preços ridículos, acredito que haja outras coisas a discutir que a autoproclamada “nova economia”. Não há nada de verdadeiro nessa “nova economia”. O que é verdade são as alterações no clima, a superpopulação do planeta, o extremismo ideológico-religioso. Há uma enormidade de megabytes que voam para todo lado, mas que não são comunicação. Tudo não passa de uma fuga da comunicação real. É perigoso. Por essa razão eu não tenho telefone celular e eu não freqüento sites de comunidades virtuais.

Então o senhor não considera durável esse modelo de desenvolvimento, com empresas de alto valor nas bolsas e com poucos funcionários.

Na era digital, não há lugar para uma só empresa em cada setor. Está nas equações diferenciais, e há muito tempo isso está provado por economistas e matemáticos. Para mim, esse tipo de negócio, que mexe com informação, deveria ser muito transparente. Quem produz softwares deveria mantê-los abertos e publicamente verificáveis.

A rede mundial fomentou a pirataria na internet. O que o senhor pensa disso? A web é, afinal, uma boa ou uma má criação para a economia?

A idéia da propriedade intelectual sempre me incomodou um pouco. De um lado, é certo que alguém que trabalha duro para criar um produto artístico como um romance, um filme ou uma música deve, claro, poder se alimentar e viver. Logo, ele precisa de rendimentos provenientes dessa criação. Mas essa é a razão pela qual eu luto em favor da possibilidade dos micropagamentos, que permitiriam uma remuneração direta do artista pelo consumidor. Só que isso eliminaria os intermediários, que não gostam dessa ferramenta. O problema é que, quanto mais o preço de um produto é alto, mais temos um efeito duplamente perverso: pouca gente compra e muita gente pirateia. O capitalismo, como o comunismo e outros ismos, são da era anterior à digital. Nós deveríamos entrar em um período de colaboração. É preciso aplicar todos os conhecimentos que a ciência já nos deu. Ele já está aí, é preciso dominá-lo antes que seja tarde demais. E isso não se fará com propostas dogmáticas de esquerda nem de direita. A web pode ser uma ferramenta formidável nesse objetivo de preservar a vida sobre o planeta.

Em lugar disso, o senhor não acha que recebe excesso de propaganda, propostas de crimes virtuais e pornografia na sua caixa postal?

Pois é… Mas nada disso é importante diante do que devemos fazer.

Como conter esses problemas? O senhor defende algum tipo de regulamentação para a rede mundial?

Sim, mas por parte da comunidade mundial. É preciso que façamos uma convenção mundial sobre o tema. Existem divergências demais entre grandes blocos econômicos, políticos, religiosos, doutrinas ultrapassadas, logo estamos diante de um mau começo. De toda forma, eu não tenho medo dos Estados, que podem ajudar criando normas e preservando a privacidade das pessoas e a transparência das empresas. Eu tenho medo é das multinacionais opacas e avarentas. Observe o que tem feito o MySpace com os milhares de usuários que aparecem em seus registros (Caillau se refere à concentração de informação individual e à invasão de privacidade). Com que direito? Leia os “Termos de serviço” dessas empresas. Leia o -que diz o contrato do Hotmail. O Estado, antes de mais nada, somos nós. É nessas empresas que não há democracia.

Jovens fazem fortuna ao criarem sites como Google, YouTube, Facebook e outros derivados da invenção da rede mundial. O que o senhor pensa disso?

Bom para eles. E eles têm trabalhado duro para vencer. É um outro trabalho, feito com outros talentos. Eu lhes desejo boa sorte. Desde que suas ações sejam transparentes.

Qual é, no seu ponto de vista, o futuro da web e da internet?

É impossível prever. Pessoalmente, eu acredito que o futuro pertence mais a uma inteligência artificial do que à humana. Nesse meio tempo, nós faremos tudo e nada ao mesmo tempo. Mas não esqueçamos que, até outra ordem, será preciso comer enquanto estamos diante de nossas telas. Logo, precisamos de alguma maneira preservar o planeta.

Fonte: Agência Estado